O legislador atribuiu a competência do cadastro mediante registro de armas de fogo a dois órgãos, tais sejam: a) SINARM (Sistema Nacional de Armas) e b) SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
Sinarm
O Sistema Nacional de Armas (SINARM) gerenciado pela Polícia Federal, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. Para registrar uma arma no SINARM, o cidadão deve apresentar as certidões negativas, exposição dos motivos pelos quais se pretende adquirir a arma, comprovação de não estar respondendo a inquérito policial ou processo judicial, ser aprovado na avaliação psicológica e capacitação técnica de manuseio de arma de fogo.
As armas registradas no SINARM tem como finalidade a defesa patrimonial, não podendo ser transportada ou usada em outro endereço que não seja o que ela se encontra cadastrada.
É possível adquirir somente 4 armas (longa ou curta) de uso permitido, e somente de uso permitido.
Sigma
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército Brasileiro.
O primeiro passo para registrar uma arma de fogo no SIGMA é obter o Certificado de Registro (CR). Para obter o CR é necessário preencher uma série de requisitos, dentre eles ser uma pessoa idônea, ser aprovado na avaliação psicológica e na capacitação técnica de manuseio de armas de fogo e se filiar a um clube de tiro.
A finalidade básica das armas registradas no SIGMA são para fins esportivo e caça. Após a obtenção do CR, o CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), como é conhecido, estará autorizado a possuir armas curtas (Pistola e Revolver) e longas (Espingarda e Rifle), de calibre permitido ou restrito.
