Mensalmente, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), responsável pelo registro dos CAC e do armamento, recebe diversas solicitações para novos registros.
Nas etapas do processo estão a obtenção do Certificado de Registro (CR), solicitação de aquisição de arma, compra do armamento, registro do armamento (apostilamento e CRAF), recebimento da arma, obtenção da guia de tráfego e solicitação da compra da munição.
Guia de Tráfego
A Guia de Tráfego (GT) é o documento que autoriza o tráfego de produtos controlados no que compreende o embarque, trânsito, desembaraço, desembarque e entrega dentro dos limites, prazos e finalidades especificados no documento.
Para os Atiradores Desportivos autoriza o transporte do armamento e munição para clube de tiros com a finalidade de treinamento e/ou competições.
Certificado de Registro
Para que a pessoa física obtenha o Certificado de Registro (CR), ela precisa ser filiada a um clube de tiro, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas (não pode responder a inquérito ou ação criminal) e informar um local adequado para guarda do acervo por meio de declaração de segurança do acervo. Também é necessária a apresentação de um laudo psicológio e de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo, que é emitido por um instrutor de tiro credenciado na Polícia Federal.
Clubes de Tiro
Depois de concluir essa etapa, o iniciante pode praticar tiro desportivo em um dos clubes registrados. Para ser considerado um atirador desportivo é necessário que a pessoa física seja filiada a um Clube de Tiro e que frequente o local para a realização de treinos ou participação em competições. A habitualidade do atirador é alvo das fiscalizações do sistema fiscalizatório ao longo de todo o ano.
Em caso de infrequência, o registro do atirador será suspenso e posteriormente cancelado. O uso correto das armas e munições, documentos de registro e de transporte, condições de segurança da munição e as planilhas de controle de tiro são verificados nos Clubes de Tiro.
Aquisição da Arma
Para adquirir uma arma, o CAC precisa fazer um novo requerimento com o modelo e calibre da arma escolhida. O documento deve ser assinado, também, pelo clube de tiro do qual ele é integrante. Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal. Lembrando que também é permitido aos CAC importar armas e munição.
Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), que é gerenciado pelo Exército. Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.
A SHOT Assessoria e Registros, atua no mercado de assessoria documental de produtos controlados junto ao Exército Brasileiro (SIGMA), Polícia Civil e Polícia Federal (SINARM e Comissão de Vistoria).
Oferece também assessoria para Concessão do CR (Certificado de Registro) e CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) para Produtos Químicos.
Nossos consultores são capacitados e tem ampla experiência para assessorar tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas na obtenção de documentos e trâmites legais.
Nossa missão é oferecer um atendimento personalizado de qualidade com ética e rapidez visando sempre atender e superar as expectativas de nossos clientes e parceiros.
